Pacheco contraria STF e apresenta PEC para criminalizar porte de todas as drogas, em qualquer quantidade

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sinalizou que a Casa deve apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que classifica o porte e posse de drogas como crime, independente da quantidade e tipo. Esta iniciativa surge como resposta a uma possível descriminalização do porte para uso pessoal pelo STF.

Pacheco afirmou: “Há uma sinalização [do STF] de uma descriminalização do porte para uso de drogas, algo que o Senado Federal, em sua maioria, é contra”. E acrescentou: “O 1º caminho a ser observado é de uma PEC que diz que deve ser considerado crime porte ou posse de substância entorpecente ilícita em qualquer circunstância, em qualquer quantidade”.

O texto deve ser entregue até sexta-feira (15) e, posteriormente, encaminhado para a CCJ do Senado. Pacheco ressaltou o papel legislativo do Senado: “Nós temos essa atribuição constitucional. Nós somos representantes do povo brasileiro. Nós definimos as leis do país”. Ele ainda considera necessária uma revisão da Lei Antidrogas e alertou contra a legitimação do tráfico em pequenas quantidades.

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A postura de Pacheco vem em meio a tensões com o STF sobre a descriminalização do porte de drogas no Brasil.