A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento a ação que trata da descriminalização do aborto até a 12ª semana da gravidez. A ação foi movida pelo PSOL em 2017 e tem a relatoria da ministra, que se aposentará compulsoriamente em 2 de outubro.
O julgamento é esperado por grupos pró e contra a descriminalização do aborto no Brasil. Os defensores do direito ao aborto argumentam que a mulher deve ter autonomia sobre seu corpo e que a proibição do aborto não impede que ele aconteça, apenas o torna mais perigoso. Já os opositores do aborto argumentam que ele é um assassinato e que deve ser proibido em todas as circunstâncias.
A decisão do STF terá um impacto significativo na legislação brasileira sobre o aborto. Se a ação for julgada procedente, o aborto será descriminalizado até a 12ª semana da gravidez. Isso significa que a mulher não será mais punida criminalmente por interromper a gravidez durante esse período.
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