PGR pretende contestar decisão monocrática de Dias Toffoli

A Procuradoria-Geral da República (PGR) está em processo de avaliação sobre a constetar a recente decisão monocrática do ministro do STF, Dias Toffoli, que anulou provas dos acordos de leniência da Odebrecht e afirmou que a condenação de Lula representou um “dos maiores erros judiciários da história do país”. Esse exame acontece no contexto das 135 páginas da decisão de Toffoli, procurando identificar novos elementos, comparando-os com as decisões anteriores do ministro Ricardo Lewandowski relacionadas ao caso.

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O veredicto de Toffoli foi fundamentado, em parte, nas conversas entre o ex-juiz federal Sergio Moro e membros da força-tarefa da Lava-Jato, obtidas ilegalmente pelo hacker Walter Delgatti Neto na Operação Spoofing. Dentro da PGR, há uma percepção de que qualquer recurso necessita de fundamentos ou dados inéditos, considerando decisões prévias do STF sobre o tema sob a supervisão de Lewandowski.

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Toffoli ampliou o alcance de sua decisão, invalidando todas as provas provenientes da Odebrecht “em qualquer âmbito ou grau de jurisdição”. Adicionalmente, a PGR observou a diretiva de Toffoli para que os conselhos nacionais do Ministério Público e de Justiça identificassem os profissionais envolvidos na elaboração do acordo de leniência da Odebrecht, destacando falhas nos procedimentos junto ao DRCI.

O magistrado não mencionou em sua decisão o resultado de uma sindicância do MPF, que não identificou condutas irregulares dos procuradores da Lava-Jato no acordo de leniência.