O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mandou apagar nesta sexta-feira (09) três publicações do coordenador da campanha digital de Lula (PT), André Janones (Avante), candidato à reeleição para a Câmara, que associavam o presidente Jair Bolsonaro (PL) à suspensão do piso salarial da enfermagem.
A lei que criou o piso foi sancionada pelo chefe do Executivo no mês passado, mas suspensa pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, no último domingo (04).
A decisão é do ministro do TSE Paulo de Tarso Vieira Sanseverino, que entendeu que as publicações de Janones “divulgaram afirmações inverídicas e manipuladas” e transmitiram a “falsa mensagem” de que Bolsonaro “declara guerra à enfermagem”.
"Como foi amplamente divulgado pela mídia, a suspensão da lei que criou o piso salarial nacional da enfermagem decorreu de decisão cautelar do Supremo Tribunal Federal, nos autos de ação direta de inconstitucionalidade, ajuizada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços”, afirmou o magistrado em sua decisão.
“Infere-se, pois, serem plausíveis as alegações de que as publicações impugnadas na inicial foram, de fato, veiculadas sem prévia verificação de sua fidedignidade e, portanto, com aptidão a gerar desinformação sobre a verdade dos fatos e, com isso, repercutir e interferir negativa e irregularmente no pleito”, disse Sanseverino.
O ministro do TSE citou duas publicações no Twitter e uma, no Facebook. “O partido de Bolsonaro estaria por trás do pedido para suspender a lei que aprovamos no Congresso, garantindo o piso salarial da enfermagem. Se for confirmado, é grave, muito grave!”, diz um dos posts de Janones.
Sanserverino ainda deu 24h para que as publicações fossem apagadas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
Com informações; Gazeta Brasil
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