Na terça-feira (26), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), comentou a condenação do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e afirmou que o Congresso é quem decidirá sobre a cassação de mandatos de parlamentares. Silveira foi condenado a oito anos e nove meses de prisão, perda do mandato e direitos políticos e ainda ao pagamento de multa.
Apesar da condenação, o presidente Jair Bolsonaro editou um decreto concedendo o perdão ao deputado.
Ao comentar sobre a determinação do STF de cassar o mandato de Silveira, Rodrigo Pacheco afirmou que decisões do tipo precisam passar pelo crivo do Congresso.
"Numa situação de uma decretação de perda de mandato por parte do judiciário, há necessidade de se submeter à casa legislativa (…) O mandato outorgado pelo voto popular só pode ser retirado pela própria casa legislativa através da votação dos seus pares", afirmou.
Em conversa com jornalistas nesta terça, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), também deu declarações na mesma direção.
"O entendimento da assessoria jurídica da Câmara é que o STF tem competência para julgar, o presidente [Bolsonaro] tem competência de fazer a graça ou indulto e o Congresso é que tem que decidir sobre mandato parlamentar", apontou.
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