"Ato de clemência constitucional e privativo do presidente da República”
Em 2018, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes disse que o indulto presidencial “é ato de clemência constitucional e privativo do presidente da República”. “Podemos gostar ou não, assim como vários parlamentares também não gostam quando o STF declara inconstitucionalidade de leis ou emendas, mas existe”, sustentou o magistrado, ao votar a favor do indulto natalino do então presidente Michel Temer.
Nesta quinta-feira, 21, o presidente Jair Bolsonaro usou dessa prerrogativa para conceder graça (o indulto individual) ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). O parlamentar fora condenado na véspera a 8 anos e nove meses de prisão pelo plenário do STF.
Assista
Leia também:
- Pesquisa x Enquete - As pesquisas em decadência. As enquetes confiáveis.
- Elon Musk: A 'Nova Ordem Mundial' quer despovoar o planeta
- Aliados comemoram decreto de Bolsonaro que concede perdão a Daniel Silveira
- Bolsonaro passa por cima do STF e anuncia perdão da pena de Daniel Silveira, condenado a 8 anos e 9 meses de prisão
- Pacheco diz que perdão de Bolsonaro a Daniel Silveira será mantido
.jpeg)
.jpeg)
